A assinatura digital gov.br é uma das inovações que vem transformando a forma como cidadãos brasileiros assinam documentos oficiais. Com o aplicativo gov.br, é possível assinar digitalmente contratos, procurações e outros documentos sem sair de casa, com total validade jurídica e segurança.
Neste artigo, você vai aprender como utilizar a assinatura digital do governo, passo a passo, e entender os benefícios dessa tecnologia gratuita que está revolucionando a vida de quem busca praticidade e agilidade.
O Que É a Assinatura Digital Gov.br?
A assinatura digital gov.br é um serviço gratuito oferecido pelo Governo Federal que permite a qualquer cidadão assinar documentos eletrônicos com validade legal. Essa funcionalidade está integrada ao app gov.br, que concentra diversos serviços públicos em um único lugar.
Ao contrário da assinatura tradicional, que exige papel e caneta, a assinatura digital é feita de forma 100% online, com base em um certificado digital emitido automaticamente pela plataforma. Ou seja, não é necessário pagar por certificados digitais privados, como os da ICP-Brasil.
Benefícios da Assinatura Digital do App Gov
✅ Gratuito: Não há custo para utilizar a ferramenta.
✅ Legalidade garantida: A assinatura tem validade jurídica reconhecida por lei (Lei nº 14.063/2020).
✅ Facilidade de uso: Interface simples e intuitiva.
✅ Sustentabilidade: Redução no uso de papel e impressão.
✅ Agilidade: Assine em segundos qualquer documento.
Como Usar a Assinatura Digital no App Gov.br
Abaixo, você confere um passo a passo prático para assinar documentos digitais com o app gov.br:
1. Baixe o Aplicativo Gov.br
Disponível gratuitamente na Google Play (Android) e App Store (iOS), o app gov.br é o ponto de acesso a todos os serviços digitais do Governo Federal.
2. Faça Login com sua Conta
Utilize seu CPF e senha cadastrados no sistema gov.br. Caso ainda não tenha uma conta, é possível criar uma gratuitamente em minutos diretamente no portal gov.br.
3. Suba o Documento a Ser Assinado
Após o login, vá até a aba “Assinatura Digital” e selecione o documento (em formato PDF) que deseja assinar. Você pode escolher o arquivo diretamente do seu celular.
4. Assine Digitalmente
Confirme sua identidade com a autenticação de dois fatores (senha + reconhecimento facial, por exemplo). Em poucos segundos, o documento será assinado digitalmente com seu CPF.
5. Compartilhe ou Baixe o Arquivo Assinado
Depois da assinatura, você pode baixar o documento com o selo de validade digital ou enviar para outras pessoas diretamente do aplicativo.
Quem Pode Usar a Assinatura Digital do Gov.br?
Todos os brasileiros que possuem uma conta no gov.br com nível prata ou ouro podem utilizar a funcionalidade de assinatura digital. Para aumentar seu nível, basta ativar a verificação facial ou conectar sua conta a instituições financeiras conveniadas.
Tipos de Documentos Que Podem Ser Assinados
A assinatura digital gov.br pode ser usada para:
- Contratos particulares
- Declarações
- Autorizações
- Termos de responsabilidade
- Procurações simples
- Requerimentos administrativos
📌 Importante: Documentos com exigência de firma reconhecida em cartório ainda podem precisar de validação presencial, dependendo do órgão solicitante.
É Seguro Assinar Documentos pelo App Gov?
Sim. A assinatura eletrônica gov.br é protegida por criptografia avançada e segue os padrões da legislação brasileira, como a Lei nº 14.063/2020, que regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos.
Além disso, cada assinatura é vinculada ao CPF do usuário e autenticada por mecanismos de segurança biométrica e validação por senha.
Diferença Entre Assinatura Digital e Eletrônica
- Assinatura Eletrônica: Forma mais simples de autenticação, geralmente por login e senha.
- Assinatura Digital: É a forma mais segura, com base em certificado digital gratuito gov.br, como no caso da assinatura via aplicativo.
Ambas são aceitas em diferentes contextos, mas a assinatura digital tem maior grau de confiabilidade jurídica.
Dica Extra: Use em Conjunto com Outros Serviços Gov.br
A assinatura digital pode ser combinada com outros serviços do app gov.br, como:
Essa integração torna a experiência do cidadão muito mais completa e eficiente.
A assinatura digital gov.br é uma ferramenta moderna, segura e gratuita que facilita a vida de quem precisa assinar documentos sem burocracia. Com poucos cliques pelo celular, você pode garantir validade jurídica aos seus arquivos e economizar tempo e dinheiro.
Agora que você já sabe como utilizar o app gov.br para assinar documentos, aproveite todos os benefícios dessa tecnologia e compartilhe essa dica com outras pessoas!
