Erros em documentos oficiais podem causar grandes transtornos, especialmente quando se trata da certidão de nascimento, que é a base de toda a documentação civil. Como retificar erro na certidão de nascimento de forma legal e segura? Neste artigo, você vai entender o que é uma retificação, quais erros podem ser corrigidos, como fazer o processo, quanto custa e onde buscar apoio.
O Que Significa Retificar Certidão de Nascimento?
Retificar um documento significa corrigir um erro ou informação incorreta que consta oficialmente. No caso da certidão de nascimento, a retificação pode envolver correções simples, como erros de digitação, ou mais complexas, como alteração de nome, gênero, ou inclusão de paternidade.
A retificação está prevista nos artigos 109 a 110 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), e pode ser feita via cartório ou por ação judicial, dependendo do tipo de erro.
Tipos de Erros Mais Comuns na Certidão de Nascimento
Alguns exemplos frequentes de erros que podem ser corrigidos:
- Nome grafado errado (ex: “Mariah” ao invés de “Maria”)
- Sobrenome incompleto ou trocado
- Data de nascimento incorreta
- Nome dos pais com erro
- Local de nascimento errado
- Gênero incorreto
- Ausência de informação relevante
Como Retificar Erro na Certidão de Nascimento no Cartório
Para erros simples, o processo pode ser feito diretamente em um cartório de registro civil, sem necessidade de juiz.
Passo a passo:
- Separe os documentos necessários:
- Certidão original com o erro
- Documento de identidade e CPF
- Comprovantes que provem o erro (ex: RG com nome correto)
- Vá até o cartório onde o registro foi feito.
- Se estiver em outra cidade, você pode iniciar o processo por meio de um cartório de registro civil mais próximo, que irá repassar o pedido.
- Preencha o requerimento de retificação.
- O atendente do cartório irá orientar sobre os formulários.
- Aguarde a análise do cartório.
- O oficial verificará se o erro pode ser corrigido administrativamente.
- Receba a certidão atualizada.
- Em caso de deferimento, uma nova certidão será emitida com os dados corrigidos.
🟢 Dica:
Você pode consultar o Portal do Registro Civil para localizar o cartório e verificar a possibilidade de iniciar o processo online.
Quando é Preciso Fazer a Retificação Judicial?
Nem todos os erros podem ser corrigidos no cartório. Alguns casos exigem uma ação judicial de retificação de registro civil, como:
- Mudança de nome por motivo pessoal
- Alteração de gênero
- Inclusão ou exclusão de nome de genitor
- Erros que geram dúvida sobre identidade
Nesse caso, será necessário contratar um advogado e entrar com um pedido na Vara de Registros Públicos.
Documentos exigidos para ação judicial:
- Petição inicial elaborada por um advogado
- Certidão original
- Documentos de identidade
- Comprovantes que justifiquem a mudança
- Procuração do advogado
Você pode consultar um defensor público ou advogado da sua cidade. Em alguns estados, há orientação gratuita. Confira no site da Defensoria Pública da União.
Quanto Custa Corrigir a Certidão de Nascimento?
O custo depende do tipo de retificação:
- Retificação simples em cartório: varia de R$ 50 a R$ 150, dependendo do estado.
- Retificação judicial: inclui taxas judiciais e honorários de advogado. Pode variar entre R$ 500 e R$ 2.000, mas pessoas de baixa renda podem solicitar isenção de taxas e assistência jurídica gratuita.
Quanto Tempo Leva para Corrigir?
O prazo médio é:
- Cartório: de 7 a 30 dias úteis.
- Judicial: entre 30 e 180 dias, dependendo do fórum e da complexidade.
Certidão Corrigida Tem a Mesma Validade?
Sim. Após a retificação, você receberá uma certidão de nascimento atualizada, que substitui a anterior. Ela passa a ser o documento oficial válido, com todos os dados corretos.
A Certidão Corrigida Pode Ser Emitida Digitalmente?
Sim. Após a correção, você pode solicitar uma certidão digital no site Registro Civil, válida em todo o território nacional e aceita por diversos órgãos públicos e privados.
Saber como retificar erro na certidão de nascimento é essencial para garantir que seus dados estejam corretos em todos os registros civis. Com o avanço da digitalização, o processo ficou mais acessível e rápido, principalmente nos casos mais simples. Se você identificou qualquer erro na sua certidão, não adie a correção: procure o cartório, reúna os documentos e regularize sua situação o quanto antes.
Para mais informações, você pode acessar os seguintes links úteis:
- Lei dos Registros Públicos – Planalto
- Portal Registro Civil
- Defensoria Pública da União
- CNJ – Conselho Nacional de Justiça
LiveNewsGrid é um portal digital criado com a missão de entregar conteúdo acessível, confiável e atualizado, voltado para pessoas que buscam informações que impactam diretamente o seu dia a dia.
Nosso foco está em simplificar o acesso a dados importantes sobre benefícios, direitos sociais, oportunidades e serviços públicos, ajudando o leitor a entender e agir com mais autonomia e clareza.
Trabalhamos para produzir conteúdos originais e objetivos, com linguagem direta, passo a passo, e que possa realmente ajudar quem precisa resolver problemas reais ou tomar decisões rápidas.
